Perguntas frequentes

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


1. Âmbito

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.letrasemfesta.pt, propriedade de LetrasEmFesta, Unipessoal Lda., NIPC 510609333, sede Rua Guilherme de Azevedo, nº 37, r/c, 2000-245 Santarém e capital social de € 5.000.

As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).

Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

  • Entrar na loja online;
  • Selecionar os produtos que pretenda adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
  • Registo em LetrasEmFesta.pt, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
  • Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
  • Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em "Finalizar Compra" (ou termo que o venha a substituir com idêntica clareza e precisão);
  • No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação. No caso da Loja Online, o vendedor poderá entrar em contacto com o utilizador por chamada telefónica ou SMS para confirmação de elementos ou quando a sua encomenda for expedida.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam do site.


3.2 Não Processamento da Encomenda
A LetrasEmFesta reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

A LetrasEmFesta reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

  • Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda ou, na sua impossibilidade, por outro meio disponível e acordado com entre vendedor e comprador);
  • Informação de faturação incorreta;
  • Pagamento da encomenda não rececionado no prazo de 48 horas após encomenda sob reserva;
  • Erro no preço do produto;
  • Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.


4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.

Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, A LetrasEmFesta informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.

Sempre que possível, a LetrasEmFesta tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.


5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a LetrasEmFesta informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a LetrasEmFesta reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país ou região em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que devido às suas características, peso ou volume, tenham um custo de entrega associado).

O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.

Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A LetrasEmFesta reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.


6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD;
  • PayPal;
  • MBWay (Portugal);
  • Transferência Bancária.


Caso opte pelo pagamento através de cartão de crédito/PayPal, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A LetrasEmFesta não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.

A fatura será enviada por e-mail ao utilizador no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

7. Envio e Entrega

7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando na loja LetrasEmFesta em Santarém.

O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas).
As taxas de entrega, associadas a este serviço, são as seguintes:

Portugal (continental)

Montante da compra (exclui taxa de entrega)

Taxa aplicável

Recolha numa loja

-

Gratuito

Domicílio

até 49,99€

€ 5

Domicílio

a partir de 49,99€

Gratuito

Portugal (ilhas)

Montante da compra (exclui taxa de entrega)

Taxa aplicável

Recolha numa loja

-

Gratuito

Domicílio

até 49,99€

€ 10

Domicílio

a partir de 49,99€

Gratuito

Os prazos de entrega previstos (salvo motivos de força maior) são:

  • Portugal Continental: até 3 dias úteis;
  • Portugal São Miguel, Madeira e Terceira: até 20 dias úteis;
  • Portugal Outras Ilhas*: até 20 dias úteis;
    *Portugal Outras Ilhas:Porto Santo, Faial, Corvo, Graciosa, São Jorge, Pico e Santa Maria.

    Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.

O serviço de entrega ao domicílio e o seu processo:

  • Portugal: O transportador (não CTT) informa o utilizador, através de SMS ou de e-mail, da data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador.


7.3. Recolha na Loja: Se preferir, pode levantar a encomenda na nossa loja. Basta indicar como método de envio "Levantamento na Loja" (o terminologia idêntica), sendo aí indicada a morada. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de envio associado. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um contacto com essa informação, num prazo habitual de 2 a 6 dias úteis;

Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da receção.
A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.


8. Cancelamentos e Devoluções

8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para geral@letrasemfesta.pt .


8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

  • O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
  • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
  • O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
  • Anexe a fatura impressa e documento de devolução.

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar a loja LetrasEmFesta enviando um e-mail para geral@letrasemfesta.pt com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

  • N.º da Encomenda Online;
  • N.º da Fatura;
  • Referências de Artigos a devolver;
  • Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
  • Motivo de Devolução;
  • Local de Devolução (Loja Física);

Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através de duas formas distintas:

1. Devolução em Loja:
É possível devolver o produto na loja LetrasEmFesta, mediante apresentação do documento de devolução e de uma cópia da fatura, que deve assinar e entregar na loja, como comprovativo de receção.

Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, a LetrasEmFesta irá proceder ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja/armazém.
Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos caso se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda.

2. Recolha da devolução em casa:
Poderá solicitar a recolha em sua casa da encomenda a devolver. Este serviço tem um custo associado e depende de disponibilidade. Consulte mais informações na nossa política de devoluções.

Produtos Oferta: A devolução de um produto oferecido deve ser feita pelo utilizador que adquiriu o produto na Loja Online e não pelo destinatário da oferta, devendo ser seguidos os passos descritos na devolução por desistência.

8.3. Devolução por Inconformidade do Produto
Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.

8.4. Forma de Reembolso
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (MBWay, Transferência Bancária, Cartão de Crédito ou Paypal).

Para que o reembolso possa ser realizado por transferência bancária, deve o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito (comprovativo IBAN com identificação expressa do nome do titular da conta).

Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o PayPal para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta PayPal.

O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja.

Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com a LetrasEmFesta – geral@letrasemfesta.pt .

9. Garantia dos Produtos
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.

Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se à nossa loja ou contactar-nos através do endereço geral@letrasemfesta.pt .

10. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página ou documento da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.

11. Alterações
A LetrasEmFesta poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A LetrasEmFesta alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

A LetrasEmFesta será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da LetrasEmFesta estará limitada na medida permitida pela Lei.

13. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.

14. Apoio ao Cliente
Para alguma questão adicional, poderá contactar-nos através do endereço geral@letrasemfesta.pt

15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;




POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES


Política de Devoluções


Qualquer artigo comprado no site da LetrasEmFesta que não satisfaça completamente o utilizador poderá ser devolvido desde que não tenha sido usado e se encontre em perfeitas condições (o produto tem que estar completo e na sua embalagem original) no prazo máximo de 14 dias, a partir da data de entrega da encomenda.

Poderá proceder à devolução do produto na loja LetrasEmFesta onde realizou a encomenda e onde será dado início ao processo de devolução. O utilizador poderá também enviar o artigo para a nossa loja, devidamente acondicionado na embalagem original (ver contactos nas Instruções de Devolução abaixo). Neste caso, o cliente deve informar a loja através do e-mail geral@letrasemfesta.pt .

Após receção e verificação do produto, a LetrasEmFesta vai proceder à finalização do processo de devolução através do reembolso do valor pago pelo(s) produto(s), idealmente através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra.


Instruções de Devolução

  1. Preencha a guia de devolução assinalando os artigos a devolver e a quantidade;
  2. Acondicione a mercadoria e junte a guia de devolução e a respetiva fatura original;
  3. Devolva o(s) artigo(s) através de uma das seguintes formas:

a) Dirija-se à loja LetrasEmFesta em que fez a compra online, com a guia de devolução e a fatura original (neste caso, a loja dará início ao processo de devolução);

b) Poderá enviar o produto para a nossa loja, anexando a guia de devolução e a fatura original, através do meio de transporte que preferir (despesas de envio suportadas pelo cliente) para a morada da nossa loja: Rua Guilherme de Azevedo 37, R/C, 2000-245 Santarém, Portugal.

Neste caso deve ser o cliente a informar a loja, através do e-mail geral@letrasemfesta.pt que pretende devolver os artigos da sua encomenda.

c) Recolha da encomenda a devolver em sua casa. Neste caso, o cliente deve informar a loja através do e-mail geral@letrasemfesta.pt. Este serviço tem um custo associado, a informar, e sujeito a disponibilidade de serviço na região.


Ofertas
Em caso de devolução de produtos que tenham sido uma oferta, o reembolso será feito a favor do utilizador que realizou a encomenda no site.


Para mais informações consulte os nossos Termos e Condições Gerais de Venda.

Em caso de dúvida por favor contacte-nos através do email: geral@letrasemfesta.pt .




AVISOS LEGAIS E DE PRIVACIDADE


Avisos Legais

1. Introdução

As presentes condições regulam o acesso e utilização do site www.alojadogatopreto.com, propriedade de LetrasEmFesta, Unipessoal Lda., NIPC 510609333, sede Rua Guilherme de Azevedo, nº 37, r/c, 2000-245 Santarém e capital social de € 5.000.

A navegação e utilização do site atribuem ao visitante a condição de utilizador do mesmo e implicam a aceitação sem qualquer reserva das presentes condições, pelo que o utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar o site.

2. Recolha de Dados:
A LetrasEmFesta reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o site. Por essa razão, A LetrasEmFesta compromete-se a envidar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos utilizadores, procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. A LetrasEmFesta explica, seguidamente, o modo como gere e trata a informação que obtém sobre os utilizadores, sempre que os mesmos visitam o site.

2.1. Dados Pessoais
A LetrasEmFesta declara o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas no Regulamento EU 2016/680 e demais legislação nacional em matéria de proteção de dados, por força dos quais é regulada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.

A LetrasEmFesta, em conformidade com a legislação vigente, informa que os dados de carácter pessoal que o utilizador fornecer através da utilização do site ou mediante o registo no mesmo serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, da sua titularidade em plataforma externa de comércio eletrónico www.WIX.com.
A LetrasEmFesta guarda informação pessoal identificável, designadamente nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do utilizador do site.

A LetrasEmFesta procederá à recolha, processamento e/ou utilização da informação fornecida com a finalidade de esclarecimento de dúvidas aos utilizadores do site relativamente aos produtos e serviços no mesmo oferecidos, de manter os utilizadores informados e/ou recolher a sua opinião sobre promoções, produtos e serviços que podem ser do seu interesse, utilizando, para tal, folhetos promocionais e informativos ou outro material semelhante enviado, preferencialmente, via e-mail e, ainda, para processar as ordens de encomenda.

Quando se mostrar necessário, a LetrasEmFesta solicitará ao utilizador o preenchimento do formulário de Atualização de Dados, o qual será disponibilizado, para esse efeito, no site.

A LetrasEmFesta compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa. No entanto, com vista à satisfação dos pedidos de encomenda do utilizador, a LetrasEmFesta poderá necessitar de comunicar ou ceder informação do utilizador a outras empresas do grupo, bem como a terceiros com quem tenha acordos estabelecidos, nomeadamente para fins logísticos. O utilizador consente, por via da aceitação desta política, a recolha, processamento e/ou utilização por outras empresas do grupo ou entidades terceiras com quem a LetrasEmFesta mantenha acordos, para o referido fim.

O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas. A LetrasEmFesta mantém os níveis de segurança de proteção dos dados de acordo com a legislação vigente, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o utilizador confiar à empresa a LetrasEmFesta e para evitar a sua perda, mau uso e alteração e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o utilizador para a circunstância das medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis. O site contém um Certificado SSL (Secure Sockets Layer) que assegura a autenticação do site e do seu proprietário mas também garante uma comunicação segura: todas as informações trocadas entre o utilizador e o site serão encriptadas, utilizando o protocolo de segurança SSL.

O utilizador tem o direito de:
a) aceder e rever os seus dados pessoais e de exigir a sua correção, alteração, atualização e eliminação ou bloqueio, bem como o direito a retirar o consentimento dado, em qualquer altura e livre de quaisquer custos, através da direção de correio eletrónico geral@letrasemfesta.pt
b) reclamar junto da autoridade controlo- Comissão Nacional de Protecção de Dados;
c) conhecer a existência de uma violação de dados/incidente de segurança.

O utilizador desde já expressamente consente a recolha, processamento e/ou utilização pela LetrasEmFesta dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do site ou mediante o seu registo no mesmo. No momento do registo no site, é solicitado ao utilizador que confirme, caso assim o entenda, a autorização para tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing, assinalando essa opção no formulário. Se o utilizador optar por não se registar, essa confirmação é-lhe solicitada no momento da realização de uma compra. Caso o utilizador opte por não conceder autorização para tratamento dos seus dados pessoais, os seus dados serão utilizados exclusivamente para efeitos de satisfação de um pedido ou encomenda.

2.2. Dados Não Pessoais
Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o utilizador enviar para o site ou para a LetrasEmFesta por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A LetrasEmFesta tem a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, a LetrasEmFesta terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o utilizador enviar para o site deve ser verdadeira, não violar os direitos de outros e ser legal.

A LetrasEmFesta utiliza a tecnologia de "cookies" através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao site, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no site e personalizar o serviço que é prestado aos utilizadores. Em nenhuma circunstância a LetrasEmFesta utilizará essas informações para identificar pessoalmente os utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no site ou através dele.

3. Links a Outros Sites
Como serviço de valor acrescentado para o utilizador, a LetrasEmFesta fornece links para outros sites. A LetrasEmFesta procura selecionar cuidadosamente as páginas web que crê serem úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, a LetrasEmFesta não pode garantir estes níveis em todos os links que propõe, nem pode garantir explícita, ou implicitamente, a precisão das informações neles contida. Não cabe à empresa a LetrasEmFesta, assim, qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e uso dessas mesmas páginas web exteriores à empresa LetrasEmFesta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Site
Ao aceder ao site, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site. Essa licença confere ao utilizador um direito de utilização limitado, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do site.

O site é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O site e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva LetrasEmFesta, única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o site.

A reprodução de quaisquer documentos publicados no site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do site ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do site é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A LetrasEmFesta não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do site e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o Site em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

A LetrasEmFesta não garante nem declara que este site ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão exatos, confiáveis, corretos, úteis, fornecidos em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros.

O site e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o site nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdos, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou as informações (incluindo, mas não se limitando, aos seus conteúdos e resultados) contidas em ou fornecidas através do site destinam-se somente à finalidade de informação geral do consumidor e não implicam o endosso da LetrasEmFesta ou que a LetrasEmFesta tenha qualquer associação com esses profissionais.

A LetrasEmFesta será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do site quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do site e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade a LetrasEmFesta estará limitada na medida permitida pela Lei.

6. Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a LetrasEmFesta poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao site ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

7. Alterações
A LetrasEmFesta poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do site, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização do site, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

8. Lei Governamental e Jurisdição
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.




LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO


O direito à reclamação encontra-se consagrado na legislação portuguesa, podendo, para o efeito, o Cliente realizar reclamação em suporte físico (disponível na nossa loja) ou por recurso à internet, através do portal https://www.livroreclamacoes.pt.





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